Contrato de Provedor de Conteúdo

Última atualização: dezembro de 2024

Este Contrato de Provedor de Conteúdo (“Contrato”) estabelece os termos e condições que regem os criadores e provedores de conteúdo (“Provedores de Conteúdo”) que enviam, compartilham ou distribuem conteúdo na plataforma FootLove (“Plataforma”). Ao criar conteúdo para a Plataforma ou enviar conteúdo para ela, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato, além dos nossos Termos de Serviço e da nossa Política de Privacidade.

Responsabilidades do Provedor de Conteúdo

Como Provedor de Conteúdo da FootLove, concordo com o seguinte:

Nenhuma atividade proibida, ilegal ou que de outra forma viole os padrões será utilizada de qualquer maneira no site
O influenciador obterá e manterá em arquivo o consentimento por escrito de todas as pessoas retratadas no conteúdo, especificamente para:
- Consentimento para ser retratado no conteúdo
- Consentimento para permitir a distribuição pública do conteúdo e o envio do conteúdo para o seu site
- Se o conteúdo for disponibilizado para download por outros usuários, consentimento para que o conteúdo seja baixado
- Verificar a identidade e a idade de todas as pessoas retratadas no conteúdo para garantir que todas sejam adultas (18+) e ser capaz de fornecer documentos comprobatórios mediante solicitação

Padrões de Conteúdo e Conformidade

Todo o conteúdo enviado para a Plataforma deve cumprir as nossas políticas de conteúdo e as leis aplicáveis. Os Provedores de Conteúdo são responsáveis por garantir que:

Todo o conteúdo seja original ou que você tenha os direitos e as permissões adequados
O conteúdo não viole nenhum direito de propriedade intelectual
O conteúdo siga as diretrizes da comunidade da Plataforma
O conteúdo não contenha nudez, material sexualmente explícito ou conteúdo NSFW
O conteúdo não promova atividades ilegais nem comportamentos nocivos

Verificação de Idade e Documentação

Os Provedores de Conteúdo devem manter documentação completa de todas as pessoas retratadas no seu conteúdo, incluindo:

Verificação de documento de identidade oficial com foto
Formulários de consentimento assinados por todas as pessoas retratadas
Comprovação da verificação de idade (mínimo de 18 anos)
Termos de autorização de uso de imagem, quando aplicável
Os registros devem ser mantidos por pelo menos 7 anos e fornecidos mediante solicitação da Plataforma

Requisitos de Consentimento

Antes de enviar qualquer conteúdo com outras pessoas, os Provedores de Conteúdo devem obter e manter um consentimento por escrito que inclua:

Consentimento de retratação: concordância clara em aparecer no conteúdo
Consentimento de distribuição: permissão para compartilhamento público e envio à plataforma
Consentimento de download: se aplicável, concordância para que o conteúdo possa ser baixado pelos usuários
Direito de revogação: compreensão de como o consentimento pode ser retirado

Direitos da Plataforma e Licenciamento de Conteúdo

Ao enviar conteúdo para a Plataforma, os Provedores de Conteúdo concedem à FootLove:

Uma licença não exclusiva para exibir, distribuir e divulgar o conteúdo
O direito de moderar, revisar e remover conteúdo conforme necessário
Permissão para usar o conteúdo para fins promocionais da Plataforma
O direito de monetizar o conteúdo por meio do sistema de moeda virtual da Plataforma

Divisão de Receita e Pagamentos

Os Provedores de Conteúdo que participam dos recursos de monetização da Plataforma concordam:

Com a estrutura de divisão de receita e as condições de pagamento da Plataforma
Em fornecer informações e documentação fiscais precisas
Em cumprir as exigências de declaração fiscal aplicáveis
Em reconhecer que os ganhos estão sujeitos às taxas da Plataforma e às tarifas de processamento

Remoção de Conteúdo e Recursos

A Plataforma se reserva o direito de remover conteúdo que viole este Contrato ou as políticas da Plataforma. Os Provedores de Conteúdo podem:

Recorrer das decisões de remoção de conteúdo pelos canais oficiais
Solicitar a revisão de ações de moderação
Remover voluntariamente o próprio conteúdo a qualquer momento
Entrar em contato com o suporte para dúvidas ou preocupações relacionadas ao conteúdo

Conteúdo e Atividades Proibidos

Os Provedores de Conteúdo estão estritamente proibidos de enviar ou se envolver em:

Conteúdo com menores ou pessoas com menos de 18 anos de idade
Conteúdo sexualmente explícito, nudez ou material NSFW
Conteúdo que promova prostituição, serviços de acompanhantes ou serviços sexuais
Material protegido por direitos autorais sem a devida autorização
Conteúdo que promova violência, ódio ou atividades ilegais
Conteúdo de spam, enganoso ou fraudulento
Conteúdo que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis

Encerramento da Conta

Violações deste Contrato podem resultar em:

Remoção de conteúdo e advertências na conta
Suspensão temporária do direito de enviar conteúdo
Encerramento permanente da conta
Perda de pagamentos ou ganhos pendentes
Medidas judiciais, quando apropriado

Conformidade Legal e Denúncias

Os Provedores de Conteúdo reconhecem que:

A Plataforma coopera com as autoridades policiais conforme exigido por lei
As violações podem ser denunciadas às autoridades competentes
A Plataforma mantém logs e registros para fins de conformidade
Os Provedores de Conteúdo são responsáveis pela própria conformidade legal

Alterações e Atualizações

Este Contrato pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas políticas da Plataforma ou nas exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

Notificação por e-mail aos Provedores de Conteúdo cadastrados
Anúncios e notificações na Plataforma
Data de “Última modificação” atualizada nesta página

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação do Contrato atualizado.

Informações de Contato

Para dúvidas sobre este Contrato de Provedor de Conteúdo ou para denunciar violações, entre em contato:

E-mail: anna@joinfootlove.com
Assunto: “Dúvida sobre o Contrato de Provedor de Conteúdo”

Declaração de Ciência

Ao enviar conteúdo para a Plataforma FootLove, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato de Provedor de Conteúdo, juntamente com os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Você certifica que cumprirá todos os requisitos aqui estabelecidos e que entende as consequências das violações.